Compra não reconhecida: como proceder

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Encontrar uma compra não reconhecida no cartão de crédito pode ser indício de fraude. Mesmo que o fato seja bastante incômodo, o consumidor não precisa se desesperar, o Direito do Consumidor garante a investigação do ocorrido pela emissora do cartão e o cliente não paga pelas compras indevidas.

Existem alguns procedimentos que devem ser seguidos para resolver a situação. O primeiro deles é informar o banco emissor ou a operadora do cartão sobre o ocorrido. Geralmente, a Central de Atendimento (SAC) da instituição é a responsável por registrar este tipo de ocorrência. É provável que a operadora bloqueie imediatamente o cartão atual e emita uma segunda via para evitar novas compras indevidas. Também pode ser necessário o preenchimento de um formulário pelo titular para registrar as compras não reconhecidas.

O departamento de segurança do cartão irá realizar os procedimentos para identificar uma possível fraude. Estas operações costumam ter um prazo médio de 10 dias úteis para serem realizadas. Independente do titular possuir seguro ou não, é determinado pelo Direito do Consumidor que a operadora do cartão seja responsável por identificar a fraude e o cliente não deve arcar com as despesas destas compras.

Caso o cliente só perceba as compras indevidas após o pagamento da fatura ou se o valor foi debitado em sua conta – no caso de faturas programadas em débito automático, por exemplo –  a lei também garante ao consumidor que a empresa devolva integralmente o valor pago pelos produtos não reconhecidos. No mais, se o banco insistir na cobrança, mesmo após o cliente ter formalizado o ocorrido, o órgão será obrigado a ressarcir o valor protestado em dobro.

O Comitê de Segurança e Prevenção à Fraude da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aponta que 85% das transações realizadas no Brasil são feitas com cartões com chip, o que inibe possíveis clonagens. No entanto, o país está na quinta posição do ranking mundial de fraudes com cartões de crédito, segundo uma pesquisa realizada pela empresa especializada em fraudes bancárias e lavagem de dinheiro, ACI Worldwide. A instituição ainda aponta que 33% dos consumidores brasileiros já foram vítimas de fraudes em cartões de débito, crédito e pré-pagos, nos últimos cincos anos.

Geralmente, fraudes em cartões de crédito são feitas através da internet. A facilidade em adquirir produtos no ambiente digital é utilizada por pessoas mal-intencionadas para aplicar golpes. Para realizar um compra pela internet são necessários apenas alguns dados do cartão e do titular, muitos deles estão impressos no próprio plástico, facilitando a ação dos fraudadores.

Os Direitos do Consumidor possuem leis para proteger o cliente deste tipo de ação. É fundamental que o consumidor vítima de fraude se informe e exerça a legislação a seu favor, evitando o fomento de novos golpes.